| Projeto: |
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PL 193 07/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-193/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0193-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0193-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.652 de 05/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA PARADIPLOMACIA A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIPLOMACIA / LEI 14.485/2007 / PARADIPLOMACIA / RELACOES INTERNACIONAIS / SEMANA MUNICIPAL DA PARADIPLOMACIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0418-2021
ver documento EDUC0527-2021
ver documento FIN0610-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 27/04/2021 | | CCJ | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | EDUC | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 25/06/2021 | | FIN | Recebido em 25/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 18 em 13/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 964/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020652-0
prazo de sanção: 07/10/2021
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| Encerramento: |
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05/10/2021. Motivo: PROMULGADO |